jul 10 2015

Congresso aprova MP do salário mínimo com reajustes na previdência

Fonte: Blog da Previdência Já

Congresso aprova MP do salário mínimo com reajustes na previdência. Senado manteve a extensão do benefício para aposentados; matéria agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff

Congresso aprova MP do salário mínimo com reajustes na previdênciaO plenário aprovou a redação final da MP 672/2015, que prorroga a política de valorização do salário mínimo. Os senadores mantiveram a alteração feita pelos deputados, que estenderam o aumento para aposentadorias superiores a um salário mínimo. Agora, a matéria segue para sanção presidencial.

O reajuste, que compreende de 2016 a 2019, consiste na soma da variação da inflação (INPC) e do Produto Interno Bruto (PIB).  Na Câmara dos Deputados, o texto passou por 287 votos a 12.

O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, chegou a dizer que o governo iria trabalhar para derrubar a MP no Senado, já que a correção de todas as aposentadorias pela fórmula do salário mínimo prevê, além da correção pela inflação, um aumento real de acordo com o crescimento da economia de dois anos antes.

Embora a medida não tenha impacto neste ou no próximo ano, por causa da variação negativa do Produto Interno Bruto (PIB), Gabas afirmou que o governo está preocupado com o princípio criado pelo projeto, que ao conceder reajustes para toda a base de aposentados coloca em risco a própria política do salário mínimo. “A lógica está equivocada”, destacou o ministro em entrevista à Agência Brasil.

Agência Brasil

 

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jul 10 2015

Ministério estabelece novos requisitos para classificar RPPS como investidores qualificados ou profissionais

Fonte: Blog da Previdência Já

Prazo para envio do DRAA é ampliado para 30 de novembro de 2015

Da Redação (Brasília) – O Ministério da Previdência Social (MPS) estabeleceu novas regras para classificar os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) como investidores qualificados ou profissionais. Atualmente, o Brasil possui mais de 2 mil RPPS, com patrimônio acumulado de cerca de R$ 175 bilhões. Os novos parâmetros para credenciar as instituições estão na Portaria nº 300, desta segunda-feira (6).

Investidor Qualificado – A partir de agora, para receberem a classificação de investidor qualificado, o regime próprio terá de atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos: estar com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) válido no momento da operação financeira; possuir, no mínimo, R$ 40 milhões em recursos aplicados; comprovar o efetivo funcionamento do Comitê de Investimentos no RPPS e ter aderido ao Programa de Certificação Institucional e modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (Pró-Gestão).

“Essas medidas serão importantes para melhorar a gestão dos RPPS. Vão ajudar a profissionalizar a gestão deles e, consequentemente, reduzir os riscos nas aplicações”, disse o coordenador-geral de Auditoria, Atuária, Contabilidade e Investimentos do MPS, Allex Albert Rodrigues.

O coordenador explicou que a certificação pelo Pró-Gestão somente será exigida a partir de janeiro de 2017. A partir dessa data, o mínimo de recursos aplicados será reduzido para R$ 10 milhões aos regimes próprios que tiverem aderido ao programa. Os outros critérios já estão valendo.

Investidor Profissional – De acordo com a portaria, para ser classificado como profissional, o regime próprio deverá, além de ter o CRP vigente e comprovar o funcionamento do Comitê de Investimentos, comprovar recursos aplicados acima de R$ 1 bilhão e ter obtido nível máximo de certificação pelo Pró-Gestão. Essas exigências já estão em vigor. Atualmente, apenas 18 RPPS têm esse patrimônio.

“Essas exigências serão de especial importância para melhoria da governança dos RPPS. Nosso objetivo é incentivar os RPPS a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária, que proporcionem maior controle dos seus ativos e passivos, além de dar mais transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade”, declarou Rodrigues.

Envio do DRAA – a portaria prorrogou, ainda, a data de envio do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA) no exercício de 2015 ao MPS. Segundo o coordenador, o novo demonstrativo exige novas informações e maior detalhamento de alguns dados. Por isso, os regimes próprios terão até 30 de novembro de 2015 para mandar o demonstrativo. “Há uma gama de novas telas e de novos dados a serem coletados pelos gestores, o que requer um prazo maior de adaptação pelos atuários e pelos entes federativos”, explicou Rodrigues.

Ascom/MPS

 

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